Semente Planaltina

Este blog é destinado aos educandos do Curso Superior de Tecnologia em Agroecologia do IFB,
para a divulgação dos conteúdos das aulas; trabalhos, textos e ações desenvolvidas nas
atividades de ensino, pesquisa e extensão. Também serão publicados textos relacionados
à sustentabilidade planetária.

segunda-feira, 19 de março de 2012

Decreto que regulamenta Resex terá consulta pela Internet


09/03/2012
Procedimentos para a criação, gestão e pesquisas em Reservas Extrativistas foram as principais sugestões aprovadas em consulta presencial, em Brasília, por mais de 50 representantes de Resex de todo o País.
O decreto que regulamenta as reservas extrativistas em todo o País será submetido a nova consulta pública, desta vez pela Internet até o final de março. Nesta sexta-feira (09/03), no 1o Seminário de Assistência Técnica para Reservas Extrativistas, em Brasília, foi aprovado texto com sugestões de consulta presencial, que reuniu mais de 50 representantes de Resex e comunidades tradicionais.


Após aprovação do texto final, consolidado por um grupo de trabalho interministerial, o documento será encaminhado para apreciação da Casa Civil da Presidência da República.  A versão preliminar foi elaborada pelo GT, coordenado pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente. Participaram de sua elaboração representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.


Consideramos a realização do Seminário um marco na história do movimento extrativista, já que estamos tratando da regulamentação de uma categoria de UCs que desde a sua criação, no final dos anos 80, luta por melhorias e benefícios sociais , destaca o técnico especialista do Departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente, Fernando Lima.


Segundo ele, as populações residentes nessas unidades de conservação e seu entorno estão cada vez mais engajados e envolvidos na proposta de regulamentação. Os principais pontos levantados pelos representantes das reservas extrativistas, durante o encontro, foram os procedimentos para criação e gestão de reservas extrativistas e pesquisas nas unidades de conservação.

ASCOM - MMA

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