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Na última segunda-feira (14) ocorreu o lançamento do Programa Governamental de Sementes no estado da Paraíba, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), em Solânea. O evento promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Governo paraibano marcou a distribuição de sementes pelo Programa Brasil Sem Miséria, que prevê a distribuição em 13 municípios do estado.
“A distribuição em larga escala de algumas poucas variedades de semente não adaptadas às condições ambientais e socioculturais das diferentes regiões repete o erro histórico dos programas públicos que em nada contribuíram para promover autonomia das famílias agricultoras. Além disso, seu caráter assistencialista e distributivista desvaloriza e desmobiliza as estratégias de autogestão comunitária de sementes aumentando a vulnerabilidade e gerando mais dependência dos agricultores em relação aos insumos vindos de fora”, afirma o documento lançado pela Articulação no Semiárido Paraibano (ASA), Polo da Borborema e AS-PTA.
Os agricultores lutam pelo direito de continuar melhorando, pesquisando e conservando gratuitamente suas sementes nativas. As famílias montaram no evento um altar com a diversidade de sementes da paixão, sistematizações e mapas. No outro lado, mais sacos com sementes do governo e uma grande faixa: Cuidado – Sementes tratadas com venenos. Os trabalhadores colocaram luvas para, simbolicamente, denunciar o veneno das sementes que seriam distribuídas. Mas a mobilização fez com que as sementes retornassem para o escritório da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), ao invés de serem levadas para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR). Será realizada, também, uma reunião para a construção da Política de Sementes crioulas com os órgãos do governo.
Essa inquietação dos agricultores é também expressa na Carta Política do II Encontro de Sementes do Semiárido Brasileiro, em julho de 2011, em Alagoas. O documento destaca a importância das sementes produzidas pelos próprios agricultores para a convivência com o semiárido e a segurança alimentar e nutricional da população. Eles denunciam a histórica dominação das elites latifundiárias sobre a água e sementes da região, e defendem seus métodos de resgatar e disseminar as sementes crioulas como resistência, autonomia, liberdade e riqueza para a agricultura familiar camponesa. Eles reivindicam, principalmente, recursos públicos para que estes trabalhos participativos sejam multiplicados.
Organizações da Paraíba publicaram um folheto, Programas de Distribuição de Sementes – um rótulo novo numa garrafa velha, que está sendo distribuído na Paraíba alertando os agricultores da importância do patrimônio genético manejado e conservado por eles. O fortalecimento dessas práticas auto-organizativas é essencial para a superação das condições de pobreza em que se encontra parcela expressiva das agricultoras (es) do semiárido, afirma o documento.
“É contraditório e inadmissível que as políticas de sementes associadas aos Programas Brasil Sem Miséria, Garantia Safra e ao Programa de Sementes do Governo do Estado da Paraíba tratem de forma marginal e secundária a estas dimensões”, destaca o panfleto.
A carta política do II Encontro de Sementes do Semiárido destaca: “Reivindicamos que o Programa Brasil Sem Miséria trabalhe prioritariamente com sementes crioulas, construindo as condições para que, num futuro próximo, o programa trabalhe exclusivamente com essas sementes. Nossos campos e bancos de sementes são capazes de produzir sementes crioulas de qualidade para apoiar o programa.”
Os movimentos na Paraíba reivindicam no panfleto uma avaliação urgente no atual formato de distribuição de sementes e se colocam à disposição para contribuir na formulação de um Programa de Sementes que atenda às necessidades da Agricultura Familiar, de modo a criar condições sustentáveis de superação da pobreza extrema na região. Serão distribuídos 3 mil panfletos de repúdio ao Programa Governamental de distribuição de Sementes no Estado da Paraíba, 12 painéis serão produzidos com o informe de utilização de venenos no tratamento das sementes e os agricultores vão participar das discussões municipais, além da sistematizarem casos dos agricultores que se negaram a receber as sementes do governo.
Veja o panfleto:
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