Já está em tramitação no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 49, de autoria do deputado Zé Silva (MG), que institui pisos salariais nacionalmente unificados para os funcionários das entidades públicas de assistência técnica e extensão rural. A iniciativa conta com o apoio de 198 deputados. Na justificativa, o deputado chama a atenção para o relevante trabalho desenvolvido pelos mais de 26 mil extensionistas rurais do setor público, que cooperam com cerca de 92% dos agricultores familiares, distribuídos em mais de 5.200 municípios.
Hoje a agricultura familiar é responsável por mais de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. O extensionistas, por sua vez, atuam na promoção da segurança alimentar, enfrentam os desafios da produção de matéria-prima para energias renováveis e nas ações voltadas à criação de oportunidades de trabalho e de renda familiar no meio rural. Atuam ainda na implantação de processos agregadores de valores à produção agropecuária, na utilização de tecnologias de produção de alimentos e biomassa e na implantação de ações de recuperação e preservação do patrimônio ambiental.
A tramitação da proposta será acompanhada pela Assessoria Parlamentar da ASBRAER. A cada movimento que ocorrer no Congresso Nacional, novos informes serão divulgados, pelo site (www.asbraer.org.br) ou por correspondência direta. A orientação política é que os extensionistas sensibilizem os parlamentares de seus estados para que a PEC seja aprovada e, assim, criado um piso nacional para os técnicos de nível médio e de nível superior dedicados à assistência técnica e à extensão rural.
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