CCJ aprova relatório de Luiz Henrique sobre Código

Nathália Clark21 de Setembro de 2011.

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Apesar de a maioria dos parlamentares presentes ter feito ressalvas ao relatório do senador Luiz Henrique, o texto que reforma o Código Florestal Brasileiro foi aprovado às 14h30 desta quarta-feira (21), com 17 votos a favor e apenas cinco contra. Após longo e tenso debate, permeado por dúvidas acerca da constitucionalidade do Projeto de Lei da Câmara, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), levou a matéria à votação. 

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foi o único a apresentar voto em separado, contrário ao relatório, afirmando que o texto “não levou em consideração a opinião da ciência, dos especialistas, nem a posição dos movimentos sociais dos pequenos agricultores e agricultores familiares”. Além dele, votaram contra os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ), Ana Rita (PT-ES), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).  

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O mato-grossense Pedro Taques (PDT-MT) também se posicionou contrariamente, mas não estava presente no plenário no momento da votação. Onze requerimentos de destaque foram apresentados pelos senadores, mas a apreciação foi rejeitada em votação. 

A aprovação do texto permite que o processo avance, mas ela só foi possível depois que o relator se comprometeu a analisar todas as emendas apresentadas por seus colegas nas próximas comissões. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Jorge Viana (PT-AC), Romero Jucá (PMDB-RR) e outros, que afirmaram ainda haver ajustes a serem feitos no relatório, justificaram seu voto favorável na confiança depositada em Luiz Henrique (PMDB-SC). O senador catarinense também será o relator nas próximas duas comissões pelas quais passará a matéria: Ciência e Tecnologia, e Agricultura e Reforma Agrária. 

“Como líder do governo, peço um voto de confiança ao senador Luiz Henrique, pois esse relatório é preliminar, não definitivo, e não será o texto final que vai à votação em plenário”, afirmou Jucá. Já Jorge Viana, relator na Comissão de Meio Ambiente, última a apreciar a matéria, disse que questões de mérito, ou seja, de conteúdo, devem ser analisadas nas demais etapas: “Cabe a essa comissão analisar apenas a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do projeto”.

Luis Henrique se defendeu dizendo que “são tantas e tão profundas as emendas que seria impossível acatá-las nesta etapa do processo”. 

Posições críticas e contrárias

O primeiro a declarar seu voto em separado, Randolfe Rodrigues alegou principalmente a inconstitucionalidade do projeto, que fere, entre outros, o princípio da prevenção ao retrocesso da legislação ambiental. “Foi diagnosticado um conjunto de imperfeições no texto, já debatido exaustivamente. A Câmara aprovou um texto que contraria a opinião de juristas, ambientalistas, especialistas e pequenos produtores rurais. As normas estabelecidas para Áreas de Preservação Permanente (APP) abrem a possibilidade de novos desmatamentos. Por todas essas questões não resolvidas, declaro meu voto contrário”.

Jorge Viana lembrou que hoje é dia 21 de setembro, Dia da Árvore, e 2011 é o Ano Internacional das Florestas. Segundo ele, este é um tema suprapartidário e de interesse do país e prioridade absoluta da Casa. “Esta comissão lida com a constitucionalidade da matéria, e a que veio da Câmara possui muitas inconstitucionalidades. O relatório de vossa excelência já corrigiu muitas inseguranças jurídicas, mas ainda há muito a ser aperfeiçoado nas demais comissões. Não devemos votar algo que depois irá esbarrar em tribunais mais à frente”, defendeu. 

Kátia Abreu (DEM-TO), como de costume, não perdeu a oportunidade de dar o seu recado: “Àqueles que falam em anistia, primeiramente, a anistia existe é para ser dada, senão não existiria no arcabouço legal deste país. Já anistiamos ditadores, torturadores, para o bem maior do país. Mas neste caso, não estamos tratando de anistia. Sobre as APPs, quero dizer que todos os morros, favelas, a Rocinha, também teriam que acabar, teriam que ser retiradas todas as pessoas, pois elas estão infringindo a lei. Mas foi o poder público que permitiu que elas subissem os morros, assim como permitiu que o café, a cana, o arroz também subissem. O que vale para a cidade também tem que valer para a zona rural”.

Como esclarecimento, Lindberg citou o artigo constitucional 36. “Ela mencionou a Rocinha, mas todos sabemos que há o artigo 36, que fala em regularizar por interesse social. Nossa preocupação é com o futuro, e eu senti aqui hoje uma maioria que quer modificações”. 

Depois de passar por todas as comissões e pelo plenário do Senado, o projeto, que trará mudanças em relação ao texto aprovado pela Câmara em maio, ainda terá que ser analisado novamente pelos deputados. 


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Mara Cristina Moscoso
maramoscoso@gmail.com
Fórum de ONGs Ambientalistas do DF
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